A Fundação Stichting Ações do Rio Doce, que representa vários municípios mineiros e 75 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015, abriu um processo na justiça da Holanda contra as subsidiárias holandesas da Vale (VALE3) e a Samarco.
A ação judicial foi movida na Holanda com o objetivo de responsabilizar diretamente a Samarco Iron Ore Europe BV e a Vale Holdings BV pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015.
Segundo o escritório de advocacia da Fundação Stichting, a escolha da Holanda como local para a ação se deve ao papel da Samarco Iron Ore Europe BV na gestão, comercialização e distribuição do minério de ferro originário do Brasil.
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Em comunicado, a Samarco defendeu que o acordo de reparação aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 é a ferramenta apropriada para garantir a reparação completa dos prejuízos resultantes do rompimento da barragem de Fundão.
O acordo de reparação na justiça brasileira prevê que a Samarco pague mais de R$ 100 bilhões pelos danos causados com o desastre.
Esse valor deve ser repassado à União (R$ 29,75 bilhões), aos governos de Minas Gerais (R$ 25,12 bilhões) e do Espírito Santo (R$ 14,61 bilhões), às instituições de justiça como Ministérios Públicos e Defensorias Públicas (R$ 1,26 bilhão), entre outras compensações e indenizações.
A primeira audiência do caso na Holanda será realizada no dia 14 de julho no Tribunal Distrital de Amsterdã. Trata-se, segundo a Vale, de uma etapa inicial comum a qualquer ação judicial e que não haverá, neste momento, qualquer julgamento de mérito do processo.
A Samarco informou ainda que sua subsidiária na Holanda atua exclusivamente como representante comercial na Europa, Oriente Médio e África, e que não tem qualquer envolvimento nas atividades de mineração da Samarco no Brasil ou no rompimento da barragem de Fundão.
O rompimento da barragem de Fundão
A barragem de Fundão era operada pela mineradora Samarco, uma joint venture entre a Vale e a mineradora anglo-australiana BHP.
Em 5 de novembro de 2015, o colapso da barragem resultou no vazamento de aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Esses rejeitos percorreram 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até atingirem o mar no Espírito Santo.
A tragédia resultou em 19 mortes, além da destruição dos distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu. Adicionalmente, impactos ambientais significativos foram observados na Bacia do Rio Doce, com repercussões para as populações de diversas cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Em busca de responsabilização internacional, alguns dos afetados pelo desastre, representados por escritórios de advocacia estrangeiros, iniciaram dois processos judiciais fora do país contra as duas empresas controladoras.
O processo contra a BHP, impetrado em um tribunal de Londres pelo escritório de advocacia Pogust-Goodhead (PG), se estendeu de novembro do ano passado a março deste ano, mas ainda não houve decisão.
Embora a Vale tenha sido inicialmente incluída como ré perante a justiça britânica, a mineradora brasileira posteriormente firmou um acordo com a BHP para se retirar do processo. Este acordo implica que a Vale se compromete a cobrir 50% de qualquer indenização que venha a ser estipulada pela corte.
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