O ano de 2025 já está batendo na porta e, com o novo ciclo, chega também uma nova temporada de pagamentos de impostos. Porém, antes de 2024 encerrar, as pessoas físicas e empresas terão uma última chance de quitar as obrigações tributárias e ir para o próximo ano sem se enrolarem com o Leão.
Isso porque acaba hoje (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).
As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas até hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias.
Já os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025. Porém a operação não é aconselhada, já que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.
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Vale lembrar que a obrigação é voltada tanto para os pagamentos mensais correntes – como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI) – como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Além disso, os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda.
Para consultar se há pendências a serem quitadas com o Fisco, o devedor deve consultar o Portal Regularize. O site disponibiliza canais de atendimento, além de possibilitar a comunicação com um servidor da PGFN nas agências regionais.
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Em meio ao acerto de impostos, como será o funcionamento dos bancos?
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano-Novo), as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente nos feriados.
Assim, não haverá operações de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.
Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente, e as compensações bancárias não serão efetivadas.
Portanto, o último dia útil do ano para atendimento presencial ao público – com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias – será nesta segunda-feira (30).
Em relação às agências da PGFN, o funcionamento será reduzido no dia 31. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.
*Com informações da Agência Brasil
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