O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo de cinco dias para a Secretaria de Turismo (Setur) prestar esclarecimentos sobre o chamamento público para contratação da organização da sociedade civil (OSC) que fará o aniversário de 65 anos de Brasília. O orçamento é de R$ 15 milhões.
A Corte de Contas analisa, a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), a regularidade do processo de parceria com OSC para a organização do evento, marcado para os dias 19, 20 e 21 de abril de 2025. Em razão da proximidade do aniversário da cidade, o TCDF determinou, nessa quarta-feira (9/4), que a Setur apresente com urgência os documentos que considerar pertinentes.
O MPC pediu a suspensão do termo de colaboração decorrente do Edital de Chamamento Público nº 1/2025. Os conselheiros, por maioria, decidiram ouvir a pastar primeiro.
O Instituto Eleva foi selecionado para operacionalizar o 65º Aniversário de Brasília. O resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na terça-feira (8/4).
Argumentos
O MPC apontou ao TCDF que “em apenas dois anos, os custos das festividades tiveram um salto exponencial, passando de R$ 1.079.950,00 para R$ 15.000.000,00”.
O órgão relatou preocupação com “elevado grau de subjetividade do planejamento técnico” do chamamento público e afirmou que o processo representa, na verdade, ‘uma tentativa de transferência à entidade parceira de atribuições que seriam da própria pasta’”.
“Ainda que abstraídas as questões de legitimidade da despesa, chama a atenção deste membro do Parquet de Contas, novamente, a não realização e licitação para o que se pretende contratar”, afirmou.