Já era esperado que a reforma do Imposto de Renda (IR) não fosse aprovada a tempo de valer em 2025, mas agora está confirmado: os brasileiros que ganham acima de R$ 2.824 terão que pagar tributos à Receita Federal neste ano.
No fim de novembro do ano passado, o governo anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária.
Na época, o objetivo era que a medida tramitasse junto com o pacote de gastos, que foi aprovado em dezembro de 2024. Porém, a lei só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025.
Assim, a tabela progressiva do Leão fica, a princípio, congelada neste ano.
A faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824, correspondendo ao piso da tabela progressiva. Já as demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, há um desconto simplificado de R$ 564,80. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
No entanto, segundo a Receita Federal, esse desconto simplificado é opcional.
Já para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, não haverá alterações.
Confira a tabela progressiva mensal do IR válida para 2025 com o desconto aplicado ao salário:
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |
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Por livre e espontânea pressão: a isenção do Imposto de Renda (IR)
Em meio às discussões do pacote de corte de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo iria cumprir com a promessa feita em campanha de realizar uma reforma do imposto de renda.
A divulgação foi realizada sob pressão do presidente Lula e chegou a afetar os mercados. O Seu Dinheiro contou essa história aqui.
Com a medida, o governo planeja isentar do Imposto de Renda os contribuintes que recebem rendas formais de até R$ 5 mil por mês.
Além disso, a proposta deve envolver outras duas faixas de tributação: uma faixa de alíquota reduzida para quem ganha entre R$ 5 mil e cerca de R$ 7,5 mil por mês; e uma faixa com tributação de 27,5% para quem ganha acima de R$ 7,5 mil por mês.
Entretanto, o governo pretende compensar a isenção com a tributação de grandes rendas.
A regra proposta é que contribuintes que tenham rendimentos tributáveis que somem mais de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) paguem, no mínimo, 10% de alíquota efetiva de imposto de renda.
Contudo, segundo Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da proposta levaram a Receita Federal a rever os cálculos.
Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março de 2025.
*Com informações da Agência Brasil
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