Agora é pra valer: quem tem crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) já pode migrar dívidas entre instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador.
A partir desta sexta-feira (16), a restrição de portabilidade — que só era permitida dentro da mesma instituição — deixa de existir, agora com 70 bancos habilitados no programa oferecendo a troca em seus aplicativos e sites.
O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.
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Com a promessa de oferecer crédito mais acessível a cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21).
O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
Portabilidade de consignado para trabalhadores CLT
A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para empregados com vínculo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lançado há dois meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador.
Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.
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Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.
A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas.
Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Como funciona a migração?
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível) e, a partir disso:
- Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
- O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
- As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
- Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
Como pedir a portabilidade:
- Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
- Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
- A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
Próximas etapas abrange o consignado privado
A partir de 6 de junho, o trabalhador que fez a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos.
Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
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A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito.
Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.
*Com informações da Agência Brasil
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