Se comprado por seu valor de face, vale a pena investir no compromisso anunciado por Hugo Motta (Republicanos/PB) e David Alcolumbre (União-Brasil/AP) como novos presidentes da Câmara e do Senado de conferir transparência total à gerência das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O país ganharia com isso. Seria o fim do Orçamento Secreto.
Em crítica ao que chamou de “opacidades e transparências relativas”, Motta propôs a criação de uma plataforma digital integrada para que a sociedade acompanhe, em tempo real, cada centavo gasto pelos três poderes. Para ele, a transparência “fortalece a democracia e a confiança nas instituições, e sua ausência representa um risco à legitimidade constitucional”.
Alcolumbre foi tão veemente quanto Motta na defesa da transparência de gastos. Disse ter convicção de que é preciso “fazer mea culpa e dar toda transparência às emendas parlamentares”, afinal, como afirmaria mais tarde em entrevista à GloboNews, “o recurso público não é do deputado e do senador. Ele é fruto dos impostos pagos pelos brasileiros”. Bravo! Bravo!
Verbas de emendas parlamentares dispararam desde 2020. Nos últimos cinco anos, foram movimentados R$ 148,9 bilhões, valor mais de quatro vezes superior aos R$ 32,8 bilhões do ciclo anterior, de 2015 a 2019. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, chegou a congelar repasses de dinheiro e cobra mais transparência na indicação dos recursos.
Eleito com 73 votos de um total de 81, o senador Alcolumbre é um especialista no assunto. A história do Amapá se divide entre antes e depois dele, tal o volume de recursos transferidos para o Estado por Alcolumbre por meio de emendas ao Orçamento da União. No ano passado, 14 dos 16 prefeitos do Amapá se reelegeram ou elegeram seus sucessores. Ali, abaixo de Deus, só Alcolumbre.
Dos dez municípios mais beneficiados no país por emendas parlamentares levando-se em conta o número de habitantes em 2020 e 2023, cinco são do Amapá, segundo relatório da Controladoria Geral da União encaminhado ao Supremo em setembro. Sigla que Alcolumbre e sua família comandam por lá, o União-Brasil elegeu seis prefeitos em 2020. Hoje, são nove dos 16.
O Congresso retoma suas atividades à sombra de um inquérito aberto pela Polícia Federal que investiga desvios de verbas do Orçamento Secreto. Alcolumbre, Motta e seus pares sabem muito bem do que se trata. Estão sob suspeita cerca de 50 dos 513 deputados federais e uma porção dos 81 senadores. Os casos estão sendo analisados pela Procuradoria Geral da República.
O mosaico dos supostos crimes cometidos inclui: suborno, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e em contratos.
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