A combinação de desoneração tributária para os segmentos mais pobres e a implementação de uma tributação mínima para os mais ricos são medidas essenciais para fomentar a progressividade e reduzir a desigualdade de renda no Brasil, segundo estudo apresentado nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
Durante a coletiva para apresentar o estudo, o secretário de Política Econômica do MF, Guilherme Mello, defendeu as medidas que vêm sendo adotadas pela pasta, frisando que não visam aumento de carga tributária, mas sim a correção de distorções, mirando aqueles que “moram na cobertura” e não contribuem com o pagamento de impostos.
“Todas as medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda até aqui, não foram de aumento da carga tributária, foram de redução de distorções e benefícios indevidos, que beneficiavam apenas uma pequena parcela da população, fazendo com que a maior parte do povo brasileiro tenha que pagar mais imposto para sustentar esses benefícios de quem mora na cobertura”, disse o secretário.
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O documento ressalta o risco de implementar isoladamente uma medida que amplie as isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Tal ação geraria um impacto fiscal negativo e poderia aumentar a desigualdade.
“Os resultados sugerem que, relativamente ao cenário atual do IRPF, quando se considera toda a população adulta, enquanto a medida de isenção e descontos apresentaria leve efeito de ampliar a desigualdade, uma vez que a base da distribuição de renda já é desonerada, a reforma conjunta, com desoneração e imposto mínimo, por sua vez, reverteria esse pequeno aumento e produziria queda na desigualdade frente ao cenário atual. Portanto, apenas no cenário em que se corrige parcialmente a regressividade da tributação via IRPF no topo da distribuição é que se obtém impactos virtuosos sobre a desigualdade de renda no Brasil”, diz o estudo.
Ampliação da isenção pode gerar mais desigualdade e piorar a situação fiscal
O projeto de reforma do IR, que foi enviado ao Congresso em março, propõe expandir a faixa de isenção do IRPF para aqueles com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Além disso, prevê uma alíquota reduzida para salários de até R$ 7 mil por mês. A compensação para essa renúncia fiscal viria da tributação da alta renda, instituindo um imposto mínimo de até 10% sobre ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
O estudo simulou os impactos das medidas, caso tivessem sido adotadas em 2022, com base na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A), traçando três cenários: o atual modelo de IRPF; isenção para ganhos de até R$ 5 mil e desconto para rendas de até R$ 7 mil mensais; e o último cenário incorporando a tributação de altas rendas.
A conclusão é de que, em conjunto, a proposta de reforma do IR pode conciliar justiça fiscal e social, mantendo a responsabilidade fiscal. Isoladamente, a ampliação da isenção não contribui para as correções dos atuais problemas da tributação da renda e não reduz a desigualdade de rendimentos, “além de gerar relevante impacto fiscal negativo, piorando as contas públicas“.
O documento ainda diz que corrigir essas distorções é “medida imprescindível para que o Brasil seja um país mais justo e mais alinhado às boas práticas internacionais quanto à tributação de renda” e reforça que a proposta em análise é um passo ponderado nessa direção.
A proposta de reforma do IR e medidas como o aumento do IOF e a Medida Provisória (MP) que uniformiza a alíquota de IR para aplicações financeiras e tributa em 5% títulos antes isentos, como letras de crédito, enfrentam resistência no Congresso.
A revisão de benefícios fiscais também está em discussão, mas falta consenso entre Executivo e Legislativo.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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