As mudanças tributárias anunciadas na terça-feira (10) vêm causando barulho no mercado e, nesta quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou colocar panos quentes nas reações.
Em audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Haddad afirmou que o pacote de medidas que põe fim às isenções aos títulos privados não representa um aumento nos impostos.
“Isso não é aumento de tributo. É correção de distorção. São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais que o seguro desemprego inteiro. São três programas da Farmácia Popular. É do tamanho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, declarou.
O ministro também avalia que as novas medidas ligadas ao aumento do IOF vão atingir apenas os mais ricos. Essa não é a primeira vez que o petista indica que somente uma parcela pequena da população será prejudicada. Nesta terça-feira (10), ele chegou a declarar que o pacote atinge “apenas os moradores da cobertura”.
Durante a audiência de hoje, Haddad também afirmou que a aprovação do pacote ajudará a cumprir as metas do arcabouço fiscal, trazendo mais crescimento no médio prazo.
“Só 0,8% da população está afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária. Em benefício do quê? Mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego, mais igualdade. Isso vai permitir mais espaço para investimento”, declarou.
A medida provisória deve ser publicada ainda esta semana. O texto determina que a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) deixe de existir a partir de 2026.
De acordo com a proposta, esses investimentos passarão a contar com uma tributação de 5% no imposto de renda.
“Quando a gente fala de reduzir um pouco o benefício fiscal de título isento é porque estamos com uma Selic de quase 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados”, afirmou.
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Mais que amigos? Haddad sobre o agro e o setor imobiliário
Na visão de Haddad, o setor imobiliário não precisa se preocupar com as mudanças. Segundo o ministro, o fim da isenção não busca “demonizar a construção civil”.
“Talvez esse governo seja o maior amigo do setor. Metade da construção civil depende do Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado no governo anterior”, declarou o ministro.
Outro segmento que, na visão de Haddad, não vai ter dores de cabeça é o agronegócio.
O petista negou que o setor será prejudicado e avaliou que o atual governo beneficia o agronegócio com R$ 158 bilhões de renúncias fiscais e com Plano Safra recorde.
“No caso do agro, o governo está prejudicando? Nós fizemos o maior Plano Safra do Brasil pelo segundo ano consecutivo. E a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Sou orgulhoso da agricultura brasileira”, declarou.
Haddad ressaltou ainda que a maior parte dos benefícios da isenção do imposto de renda não fica com os produtores.
“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor, 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não fica com o produtor. A gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, disse o ministro.
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A relação entre Haddad e Congresso
O ministro também comparou as discussões sobre as novas medidas com as negociações entre o Congresso e o governo durante a aprovação e regulamentação da reforma tributária.
“Compartilho das preocupações porque são corretas. As partes têm que caber no todo e, para isso acontecer, temos que ir para a mesa e saber o que politicamente o Congresso está disposto a enfrentar, como fizemos na reforma tributária. Demos suporte para o Congresso avançar, e ele avançou”, disse.
Haddad ainda afirmou que o governo está aberto a discussões.
Meta fiscal garantida?
O ministro também tocou em um ponto espinhoso. O mercado vem criticando duramente as iniciativas do governo por avaliar que a gestão busca o equilíbrio fiscal por meio do aumento da arrecadação sem reduzir gastos.
Durante o evento, Haddad afirmou que o governo precisa atuar tanto do lado das receitas como das despesas para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal.
Porém ele negou que o governo esteja elevando a carga tributária. Na avaliação do ministro, apesar de medidas de revisão de renúncias fiscais aprovadas em 2023, as receitas da União continuam estáveis em relação a 2022.
“A receita líquida federal em 2024 foi 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, também foi 18,4%. Se nós fizemos essas curvas de receitas e despesas cruzarem novamente para abrir espaço para um superávit primário que pode ser construído com o tempo, garantimos a meta fiscal do ano que vem. Será o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo”, declarou.
*Com informações da Agência Brasil.
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