O governo Lula acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após detectar possíveis práticas anticoncorrência e outras ações abusivas no setor de combustíveis, visando conter preços repassados ao consumidor. Nesta quarta-feira (28/5), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reúne com representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para apresentar também um pacote antifraudes.
Em documentos recebidos pelo Cade, o Ministério de Minas e Energia afirmou ter verificado que refinarias privatizadas têm praticado preços “significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”.
Reunião sobre pacote de medidas antifraude nos combustíveis, no Ministério de Minas e Energia.
Reunião sobre pacote de medidas antifraude nos combustíveis, no Ministério de Minas e Energia.
Silveira afirmou que governo acionará PF e Abin para investigar origem da queda de energia
Igo Estrela/Metrópoles
Alexandre Cordeiro, presidente do Cade.
A pasta solicitou providências para identificar “eventuais práticas anticoncorrenciais”. Silveira pediu atenção nos elos de distribuição e revenda para um ambiente de mercado competitivo.
Em outra frente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou a Petrobras, a ANP e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). O órgão pede explicações sobre o que mantém o preço dos combustíveis, diante da redução de preços nas refinarias.
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A movimentação faz parte da estratégia do governo para conter a alta no preço dos alimentos. A medida visa recuperar popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abrir caminho para, com consequente redução da inflação, uma diminuição da taxa de juros pelo Banco Central.
Medidas antifraude
Segundo interlocutores, a reunião convocada por Silveira ocorreu para “fechar o cerco” a possíveis fraudes. Algumas medias já estão em andamento, e outras dependem do Congresso. São elas:
- Criminalização da inadimplência do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis.
- Proibição de venda para distribuidores indadimplentes.
- Modernização dos processos de fiscalização da ANP.
- Doação de equipamentos à ANP para aferição de fraudes no teor de biocombustível.
- Apoio a projetos de lei de combate ao furto e roubo de combustíveis.
- Acordo entre ANP e secretarias estaduais de Fazenda, visando compartilhamento de documentos e cruzamento de dados.
- Simplificação do modelo de cobrança para dificultar sonegação.
- Apoio aos projetos de devedor contumaz.
- Ações conjuntas contra pirataria na Amazônia.
