O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar na próxima terça-feira (13/5) um caso que vai decidir se o ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Valdemir Flávio Pereira Garreta, deve pagar uma dívida de US$ 1 milhão de dólares (atualmente, cerca de R$ 5,7 milhões) com um cassino dos Estados Unidos.
Garreta foi um dos presos preventivamente durante a Lava Jato, em 2018, em uma fase que apurava propina das empreiteiras Odebrecht e OAS e superfaturamento na obra da torre Pituba.
A dívida discutida no STJ foi contraída durante uma viagem a Las Vegas, em 2015, quando Garreta estava no cassino Wynn. Na ocasião, ele estava em um jogo de cartas chamado de Baccarat e assinou uma nota promissória para emprestar o valor do estabelecimento e continuar jogando.
A nota é uma espécie de compromisso assumido para pagar o montante emprestado. No entanto, Garreta não pagou e a disputa pela cobrança foi parar na Justiça brasileira.
Depois de ter perdido nas 1ª e 2ª instâncias, Garreta entrou com um recurso especial no STJ para que os ministros decidissem sobre o tema.
No processo que questiona a execução da dívida, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a defesa do ex-marqueteiro explica que o crédito foi oferecido pelo cassino a Garreta depois de ele ter esgotado seus recursos. No entanto, como narra a peça, ele voltou a perder o dinheiro.
“Como sempre a banca vence, o embargante [Garreta] perdeu o valor disponibilizado pelo embargado [cassino], tendo, agora, o cassino encetado Execução com o propósito de receber o montante apostado e perdido”, diz o documento.
Julgamento no STJ
No recurso apresentado ao STJ, o ex-marqueteiro reitera que a legislação brasileira não permite a cobrança de dívidas de jogo, além de argumentar que o cassino, ao optar por executar a nota promissória no Brasil, renunciou à legislação americana.
Também alega que o valor não poderia ser cobrado por se tratar de dívida contraída em jogo de cassino, que é ilegal no Brasil.
Por outro lado, a tese do cassino é a de que a dívida foi contraída em um país -no caso, os EUA – em que os jogos de aposta são permitidos. Portanto, a cobrança seria válida.
O tribunal, inclusive, conta com um precedente favorável nesse sentido. Em decisão de 2017, a Terceira Turma deu aval para a cobrança de dívida de jogo contraída no exterior.
O caso de Garreta está na Quarta Turma do STJ e começou a ser julgado na semana passada. O relator, ministro João Otávio de Noronha, apresentando seu entendimento no sentido de negar o recurso e permitir a execução da dívida.
Para ele, seria cabível a cobrança da dívida já que ela segue as regras do país em que foi constituída, onde o jogo de cassino é permitido.
“O cidadão foi lá no cassino, ele jogou, perdeu, e agora invoca o direito interno para se livrar de uma obrigação contraída no exterior. Validamente contraída. Não me parece razoável”, afirmou Noronha.
O ministro também levantou a discussão sobre a ilegalidade de apenas alguns jogos no Brasil, vetando cassinos, mas permitindo outras modalidades como as bets, defendendo rever o que chamou de “censura” aos jogos.
“Nós vamos ter que evoluir. Enquanto ficar esse falso moralismo de proibir o jogo no Brasil, todo mundo vai gastar dinheiro no Uruguai, nos EUA. Nosso dinheiro, ganho aqui, é transferido para esses cassinos. Dá emprego no exterior e não dá aqui”, disse.
O ministro Raúl Araújo, no entanto, destacou a importância do caso, que seria inédito no colegiado, e pediu para que o julgamento fosse adiado para a próxima semana, dando mais tempo para que os integrantes da Corte refletissem sobre o tema.
CASO NOS EUA
Questionado sobre o caso pela coluna, Garreta afirmou que, havendo uma decisão desfavorável do STJ sobre o caso, ele deve recorrer para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“A questão não é não querer pagar. A questão é que a dívida não pode ser cobrada no Brasil”, afirmou.
Segundo Garreta, há uma ação nos Estados Unidos que corre contra ele tratando do mesmo caso. Desde então, Garreta nunca mais voltou para lá.
“Tem uma discussão que não se pode executar dívida de jogo nesse país, tanto que eu estou negociando para pagar em Las Vegas. Eu tenho um processo nos Estados Unidos, já apresentamos uma proposta de pagamento”, disse.
