São Paulo – Com 52 servidores e custo mensal de R$ 1,2 milhão, o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou na mira da Justiça, após o ex-deputado Ricardo Mellão (Novo) protocolar uma ação alegando risco de rachadinha no local.
Mellão entrou com a ação em janeiro deste ano pedindo o fim dos cargos comissionados no setor, o que representa quase que a totalidade do núcleo. Ele observa que os servidores possuem histórico em outros gabinetes parlamentares e afirma que muitos destes funcionários sequer atuam no NAE, cuja estrutura, visitada pelo Metrópoles (confira abaixo, em “Serviços irregulares a gabinetes”), não condiz com a de um núcleo que deveria abrigar 52 pessoas.
“O órgão possivelmente serve para nomeação de comissionados alocados em outros setores, como os gabinetes de deputados, camuflando a inflação dos cargos de gabinete e possibilitando falta de transparência na Alesp, o que pode facilitar práticas escusas no Poder Legislativo Estadual como a chamada ‘rachadinha’”, diz o ex-deputado na ação.
Mellão foi deputado estadual entre 2019 e 2023 e, durante seu primeiro ano de mandato, apresentou um projeto de lei para tentar extinguir o NAE. O projeto, assinado por outros cinco ex-deputados, foi arquivado em 2023.
Procurada pelo Metrópoles, a assessoria de imprensa da Alesp não retornou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
O núcleo
Criado há quase dez anos, em abril de 2015, o NAE tem por objetivo avaliar os serviços públicos por meio do recebimento de denúncias e da elaboração de estratégias para melhorá-los. No entanto, Mellão argumenta que dos 52 servidores, 50 são assessores parlamentares especiais. A folha salarial mensal no núcleo custa R$ 1,2 milhão por mês, com alguns servidores recebendo salários que beiram os R$ 30 mil.
“Nenhuma dessas funções [de avaliação do serviço] tem qualquer característica de chefia, assessoramento ou direção”, diz ele na ação.
O ex-deputado aponta que não há exigência de qualificação necessária para o setor, que deveria ser considerado técnico dentro da Alesp, já que não é necessário ter curso superior para ser assessor parlamentar especial.
Além disso, os mesmos 50 cargos são comissionados, ou seja, de livre nomeação. No serviço público, um cargo comissionado tem a contratação feita por meio de indicação e não de concurso. Mellão argumenta que a maioria dos comissionados já passou por outros gabinetes de deputados ou lideranças na Alesp, indicando “a predominância do apoio político prévio” na lotação do órgão.
Serviços irregulares a gabinetes
Dos 50 comissionados, 37 já passaram por outros gabinetes na Assembleia. Mellão afirma que há indícios de que os servidores do NAE, na prática, trabalham em outros gabinetes, e não no próprio setor, ou mesmo sejam funcionários fantasma.
Na ação, o ex-deputado menciona que o espaço destinado ao NAE, localizado no 1º andar da Alesp, não possui estrutura para alocar os 52 funcionários. O Metrópoles visitou a sala do NAE, que fica isolada em um corredor de pouca passagem e com uma placa de “acesso restrito” na porta.
A sala pequena é pequena e tem apenas oito postos de trabalho, com mesas e computadores. Na ocasião da visita, uma terça-feira, dia no qual a Alesp é mais movimentada por causa da reunião do colégio de líderes, havia apenas três pessoas em expediente (veja na galeria abaixo).
Juliana Arreguy/Metrópoles
Juliana Arreguy/Metrópoles
Juliana Arreguy/Metrópoles
Juliana Arreguy/Metrópoles
“Diante da situação narrada, em que se verifica a ineficiência do órgão e a ausência de espaço físico de trabalho, pode-se concluir que os referidos servidores nomeados por comissionamento prestam serviços irregularmente em outras Unidades, como os Gabinetes dos Deputados, ou mesmo que não exercem qualquer função”, diz Mellão.
O ex-deputado também argumenta falta de transparência acerca do trabalho realizado no núcleo, que raramente disponibiliza seus relatórios de produção, e pede o fim dos cargos comissionados no NAE.
“Como cidadão, não vejo a necessidade de um órgão como o NAE na Alesp. Para o mesmo tipo de função já existe o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), um braço técnico do Legislativo que custa uma fortuna para todos nós e já possui quadros qualificados”, diz ele ao Metrópoles.
