O principal auxiliar do ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo Dario Durigan, disse nesta terça-feira (10/12) que a portaria que estabelece novas regras para as emendas parlamentares será publicada ainda hoje.
“Ontem [segunda-feira, 9/12] a equipe jurídica do governo passou analisando a decisão do Supremo e comunicando tanto aos deputados e senadores quanto às áreas operacionais do governo para dizer qual era a interpretação possível para quem faz a operação dos sistemas do Tesouro, da SOF [Secretaria de Orçamento Federal]”, disse ele em reuniã0-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Ele disse que a questão agora é apenas de timing. “O timing está apertado, nós estamos correndo com definições no mesmo dia”, salientou.
Segundo ele, além da portaria, deverá ser publicado um parecer. Ambos estão previstos para saírem ainda nesta terça. Questionado se os atos serão suficientes para distensionar a relação do governo com o Congresso, ele respondeu: “Acho que sim, eu espero que sim. A forma como a gente tem tratado é sempre com muita transparência”.
Ele ainda defendeu que as despesas em geral terão que crescer dentro do patamar estipulado pelo arcabouço fiscal, de 0,6% a 2,5%, para garantir que o crescimento das despesas obrigatórias fique sustentável ao longo dos próximos anos.
Mudanças no BPC
Durigan lembrou que fez uma reunião com a bancada do PT, partido do presidente Lula, para ouvir as preocupações dos parlamentares em torno das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O item estaria travando a votação do pacote de revisão de gastos proposto pela equipe econômica dentro da esquerda.
“Veja, ontem eu tive uma conversa com a bancada do PT em que a gente ouviu as preocupações do BPC, mas ao mesmo tempo a gente ouviu ali um bom consenso de que é o momento de fazer esses ajustes, de votar essas medidas. Agora, a preocupação é legítima, a gente fez um debate dentro do governo envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou num consenso.”
Deputados cobram mudanças no PL do BPC. Governo sinaliza diálogo
O secretário disse que talvez seja possível fazer “um ajuste ou outro menor” para destravar a votação. Segundo ele, serão “ajustes menores”, que podem preservar do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC sem perda de impacto fiscal. “Então, preservando impacto fiscal e corrigindo eventualmente algum conceito ou alguma imprecisão que tenha incomodado não só a bancada do PT, mas outras bancadas também”, resumiu.