A equipe de defesa de Babal Guimarães emitiu uma nota oficial sobre a prisão do influenciador. A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (22/1) na cidade de Penedo, interior de Alagoas, após ele ser condenado por violência doméstica. No texto, os advogados afirmam que estão trabalhando para garantir uma “decisão justa”.
Babal Guimarães, cunhado de Carlinhos Maia
Babal Guimarães tem bens apreendidos em ação da Polícia Civil
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Babal Guimarães
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Leia a nota completa:
“A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente.
Contudo, considerando que o processo não está em segredo de Justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução.
Confiamos que o Poder Judiciário, ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa. Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana”.
Entenda o caso:
- Babal Guimarães foi preso, nesta quarta-feira (22/1), após se apresentar na Delegacia Regional de Penedo, após expedição de mandado pela Justiça, atendendo a uma representação do Ministério Público Estadual (MPAL).
- O MPAL pediu a regressão do cumprimento da pena no processo relacionado ao crime de lesão corporal praticado contra ex-esposa do influenciador, Teresa Santos Costa, crime ocorrido em 2019.