São Paulo — O ano legislativo na Câmara Municipal de São Paulo se inicia nesta terça-feira (4/2) com a primeira reunião do Colégio de Líderes. Entre os principais temas, deverão ser discutidas quais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) serão levadas a plenário para sua implantação.
O regimento interno da Casa determina que haja, no mínimo, duas CPIs funcionando de forma simultânea. O número máximo de CPIs permitidas é cinco.
Para protocolar um pedido de criação de CPI, são necessárias 19 assinaturas de vereadores. Depois disso, os líderes de bancadas definem quais serão levadas para aprovação do plenário. É preciso aprovação simples, 28 votos, para que uma CPI seja criada.
Parlamentares da direita e da esquerda já disputam o “espaço” para protocolar suas CPIs. Os primeiros a protocolar pedidos de abertura, após a coleta do mínimo de um terço dos 55 vereadores (19 assinaturas), foram os novatos Lucas Pavanato (PL) e Amanda Vettorazzo (União).
Ambos querem criar CPIs para investigar ocupações de prédios públicos e privados promovidas por movimentos sociais de moradia, o que classificam como invasões.
Embora de tema similar, cada um protocolou um requerimento diferente, sendo que um assinou o pedido do outro. A tendência é que apenas um seja levado para votação em plenário.
Outro requerimento de CPI já protocolado, de autoria de Pavanato, prevê investigar a atuação de ONGs que atuam junto à população em situação de rua na região da Cracolândia.
Já os vereadores da esquerda miram em temas relacionados à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Os vereadores Nabil Bonduki e João Ananias, ambos do PT, trabalham para coletar assinaturas para a criação de CPIs que investiguem a construção de empreendimentos imobiliários que recebem subsídios da prefeitura por serem classificados como habitações de interesse social.
A iniciativa ocorre após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrar com uma ação civil pública pedindo que a prefeitura interrompa a emissão de Certificados de Conclusão para as Habitações de Interesse Social da cidade até que seja apurada a suspeita de fraude nos empreendimentos.
Os móveis, segundo a promotoria, têm sido comercializados com valores que não correspondem à faixa de renda prevista nas regras de habitação social, mas, ainda assim, têm recebido benefícios públicos.
A privatização do serviço funerário da cidade, feita pela gestão Nunes no mandato anterior, também está na mira de um pedido de CPI. O vereador Dheison (PT), outro de primeiro mandato, está coletando as assinaturas para protocolar o pedido de criação da comissão.
Segundo o parlamentar, a CPI tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços funerários concedidos na cidade em janeiro de 2023. “Foram diversas denúncias acerca dos serviços prestados pelos concessionários”, afirma Dheison no requerimento.
A privatização da Sabesp, embora promovida pelo Governo de São Paulo, também pode virar tema de CPI na Câmara Municipal.
A vereador Luna Zaratini, líder do PT na Casa, anunciou que apresentou um pedido de abertura de CPI para investigar supostos aumentos nas contas de água após a desestatização da companhia, além de possível “favorecimento irregular a grupos privados ou prejuízo aos cofres públicos no processo de privatização”.