Uma nova medida provisória (MP) deverá ser anunciada pelo governo federal nos próximos dias. Dessa vez, o alvo é o setor elétrico e a conta de luz que tem tarifa social.
Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja ampliar a tarifa social para famílias de baixa renda, e o custo excedente dessa mudança será coberto pelo aumento das tarifas cobradas dos consumidores do mercado regulado — que são os clientes residenciais de classe média para cima e o pequeno comércio.
A MP prevê que a isenção da conta de luz será concedida para famílias que consomem até 80 kWh de energia por mês. As residências que consomem até 120 kWh por mês também teriam um desconto.
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Nos dois casos, são elegíveis somente famílias de baixa renda para a isenção, e famílias que têm renda per capita entre meio e um salário mínimo para o desconto.
A reportagem afirma que 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pelo projeto.
Em contrapartida, para essa mudança entrar em vigor, alguém vai ter que pagar mais caro.
Neste caso, a classe média e os pequenos comerciantes deverão arcar com os custos, que foram estimados em R$ 3,6 bilhões — ou um aumento de 1,4% na conta de luz.
Energia elétrica em debate
Segundo o jornal, quando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou a proposta em abril, seu argumento foi que os consumidores de classe média serão compensados com a abertura do mercado livre de energia elétrica e a redistribuição dos pagamentos dos encargos, que irá transferir parte dos custos para a grande indústria.
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Essa compensação, entretanto, só virá no futuro e, possivelmente, será insuficiente para bancar a ampliação do programa social no curto prazo.
A abertura do mercado livre aos consumidores residenciais e ao pequeno comércio é vista com bons olhos pela indústria, pois irá promover maior competição no mercado de energia elétrica e tende a diminuir o custo da população com a conta de luz.
Isso porque essa abertura permitirá que os consumidores escolham seus fornecedores de acordo com aquele que oferecer a energia mais barata.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo que incide sobre as tarifas de energia e que banca subsídios a energias renováveis, o programa Luz para Todos e a eletrificação na zona rural, tende a sumir para os consumidores que aderirem a novos fornecedores.
Mas essa escolha só estará disponível a partir de meados de 2027. Hoje, esse benefício só é acessível a consumidores de alta e média tensão, principalmente as grandes indústrias.
Neste ano, o custo da CDE está estimado em R$ 40,6 bilhões, o que representa 13,83% do valor da conta de luz dos consumidores residenciais.
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Conta de luz vs. energia renovável
Outra possibilidade aventada pelo ministro Silveira foi compensar o aumento da isenção da tarifa social com o fim de um subsídio oferecido à geração “incentivada”, que vem de energia eólica, solar, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas.
Segundo o texto, o tema divide o setor elétrico.
Há os que consideram a opção positiva, pois permite uma reorganização dos investimentos às fontes de energia renovável, e há os que são contra, alegando que o fim do subsídio poderá inviabilizar os projetos.
O subsídio é um desconto de 50% pelo uso das redes de transmissão e distribuição de energia.
O custo deste desconto, entretanto, é alto para a conta de luz dos consumidores do mercado regulado: cerca de R$ 11 bilhões por ano, segundo o Estadão.
Na MP, o governo limita esse subsídio apenas aos contratos vigentes. Para os contratos novos, ele deixa de existir.
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Negociação no Congresso
Os setores afetados estariam tentando derrubar a mudança no Congresso, segundo a reportagem, ou criar uma transição que mantenha o benefício por mais tempo.
A pressão pode surtir efeito, já que políticos governistas e auxiliares do presidente Lula têm focado em proteger a tarifa social e a abertura do mercado livre, que são as medidas mais populares do pacote.
Já o início de uma reorganização dos incentivos ao setor renovável poderia ser abandonado.
O atraso na publicação da MP teria aberto uma brecha, segundo o jornal, para uma nova rodada de negociações entre os setores atingidos e o governo.
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