Para quem se animou muito com o recuo do governo em relação ao aumento do IOF, as notícias podem não ser tão animadoras quanto inicialmente podiam parecer. Uma das medidas em estudo pelo governo e pelo Congresso inclui a taxação em 5% das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas de impostos.
“Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele esteve reunido ontem (8) por quase seis horas com lideranças do Congresso para discutir medidas alternativas ao aumento do IOF. A reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta, e terminou pouco antes da meia-noite.
Outras medidas analisadas incluem a taxação das bets (que deve subir de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas), além da eliminação da alíquota mínima de 9% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) cobrada de fintechs.
Outra mudança está relacionada ao risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.
A expectativa é que o pacote seja apresentado novamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (10) pela manhã, para que ele possa validar as propostas.
IOF sobre risco sacado cairá 80%
De acordo com o ministro, a redução do IOF terá efeito grande sobre a operação de “risco sacado”. Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas. A cobrança de IOF vinha sendo motivo de fortes reclamações do setor produtivo.
“O risco sacado vai ser o IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma como ele é tributado hoje”, disse Haddad.
Apresentação da equipe econômica feita aos parlamentares apontou que haverá uma redução de 80% na cobrança de IOF, em relação ao decreto original do governo.
Nova reunião para gastos primários
Haddad afirmou que haverá medidas para reduzir 10% dos gastos tributários infraconstitucionais, mas não deu detalhes sobre que programas poderão ser atingidos, e que uma nova reunião será marcada, para discutir projetos que possam reduzir os gastos primários.
“A questão do gasto primário, tem muitas medidas que já mandamos para o Congresso. Tem outras que estão em tramitação. Outras que foram consideradas por alguns parlamentares, mas que não falavam em nome do todo. Então combinamos de fazer nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo retorno das bancadas”.
* Com informações de Estadão Conteúdo
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