O ReVar, programa auxiliar da Receita Federal para o cálculo e recolhimento do imposto de renda sobre os ganhos com ativos de renda variável negociados em bolsa, foi liberado aos investidores brasileiros no fim do ano passado.
Mas foi apenas nesta sexta-feira (9) que a tão aguardada (e necessária) ferramenta ganhou um lançamento oficial, com direito a toque de campainha de início de pregão na sede da B3, em São Paulo.
Estiveram presentes na cerimônia o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas e o presidente da B3, Gilson Finkelsztain — um indicativo da importância estratégica do novo programa, tanto para o governo quanto para a dona da bolsa de valores.
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Segundo Haddad, o lançamento do ReVar integra a agenda de digitalização e simplificação do sistema tributário brasileiro, do qual também faz parte a reforma tributária.
“Isso está no espírito da digitalização completa da economia brasileira, que já está em curso e vai ganhar tração a partir do ano que vem, com a digitalização do imposto sobre o consumo. Em cerca de dois ou três anos, toda a economia brasileira vai estar digitalizada”, disse o ministro em conversa com jornalistas, após o toque da campainha.
“Não vamos mais gastar tempo e dinheiro com preenchimento de documento, possibilidade de erro. Tudo estará transparente, integrado com o sistema bancário, a Receita Federal, o Banco Central”, prometeu.
De fato, antes o lançamento do ReVar, calcular o custo de aquisição, o valor de venda e os ganhos e prejuízos com a compra e venda de ações, fundos imobiliários, ETFs, BDRs, entre outros ativos negociados em bolsa, era um dos maiores pesadelos do investidor pessoa física brasileiro. Informar tudo isso na Declaração de Ajuste Anual não é muito mais fácil.
O penoso processo fazia com que muitos contribuintes acabassem recorrendo ao serviço de profissionais de contabilidade, como contadores e advogados tributaristas, o que eleva o custo de investir diretamente em ativos de bolsa.
A expectativa do governo e da B3 agora é que, com a simplificação do ReVar, esta necessidade e este custo sejam reduzidos, e que o temor de acabar se encrencando com a Receita deixe de ser um entrave para as pessoas físicas investirem na bolsa.
Em seu discurso durante a cerimônia, o presidente da B3, Gilson Finkelsztain, admitiu que a apuração do IR devido era uma das principais dores do início da jornada dos investidores na renda variável e frisou que o ReVar deve contribuir para atrair mais investidores para a bolsa.
“[O ReVar] faz parte de um movimento de simplificação, desburocratização dos processos, que torna a jornada do investidor mais amigável”, disse o CEO da B3.
Já o ministro Fernando Haddad destacou que “se gasta muito dinheiro no Brasil para contratar profissionais” para simplificar a vida na hora de declarar o IR e evitar cair na malha fina, mas às vezes “nem o especialista consegue entender” o emaranhado de regras tributárias do país.
“Não é nem para arrecadar mais, nem para arrecadar menos. Ao arrecadar o justo, você estimula o cidadão a investir mais em renda variável”, disse Haddad sobre o ReVar durante seu discurso.
“Tornar-se sócio de uma empresa vai ficar mais fácil no Brasil. Hoje, uma pessoa que admira uma empresa, quer se tornar sócio, pode deixar de fazê-lo pelas dificuldades no imposto de renda. Agora acabou a dificuldade, acabou o medo”, completou.
A agenda de digitalização da Receita Federal
O ReVar também faz parte da agenda de digitalização e automatização de processos da Receita Federal, que a cada ano vem acrescentando mais dados à declaração pré-preenchida e, neste ano, apresentou uma nova versão da declaração online dentro do serviço Meu Imposto de Renda.
A meta do Fisco é que, no futuro, o Programa Gerador da Declaração, aquele que os contribuintes instalam no computador, seja aposentado, e todas as declarações sejam feitas e entregues online ou via app.
Em sua fala durante a cerimônia de lançamento do ReVar, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que os dados da ferramenta serão transferidos automaticamente para a Declaração de Ajuste Anual e que o objetivo é que, no futuro, 100% da declaração seja pré-preenchida.
“Mesmo que o contribuinte esqueça, ele não será punido, pois a declaração estará pré-preenchida. Hoje nós até deixamos de pagar restituições porque os contribuintes se esquecem de declarar”, disse o secretário.
Como funciona o ReVar — e o que vem por aí na ferramenta
O ReVar é uma ferramenta auxiliar da Receita Federal que fica disponível dentro da Área do Investidor da B3 para os investidores que autorizarem o compartilhamento de informações entre a dona da bolsa e o Fisco.
A calculadora carrega os dados das operações realizadas pelos investidores na bolsa a partir das informações das suas corretoras para apurar os ganhos e prejuízos líquidos decorrentes da operação e, se for o caso, também o imposto devido, com geração de DARF para pagamento.
Atualmente, o serviço está disponível apenas para transações no mercado à vista com ações e units, fundos listados (fundos imobiliários e fiagros, por exemplo), ETFs (fundos de índice) e BDRs (recibos de ações listadas em bolsas estrangeiras negociados na B3).
Futuramente, também serão contemplados contratos futuros de índice e dólar e serão implementados cálculos como o de grupamento de ações, pagamento de proventos (dividendos e juros sobre capital próprio) e outros eventos corporativos.
“Vamos evoluir para derivativos e empréstimos de ativos. A jornada não para por aqui”, disse Gilson Finkelsztain.
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