Um dia depois de a Eletrobras (ELET3) ter assinado um termo de conciliação com a União sobre a limitação do poder de voto dos acionistas a 10%, o governo Lula indica o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o conselho fiscal da companhia.
O conselho fiscal para o qual Mantega foi indicado é um órgão fiscalizador independente, enquanto o conselho de administração é o colegiado que define a estratégia da empresa.
Para o conselho de administração, o governo indicou outros três nomes: Silas Rondeau, Maurício Tomalsquim e Nelson Hubner — todos se posicionaram contra a privatização da Eletrobras.
Atualmente, Tomalsquim é diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras (PETR4), o que abre uma brecha para a argumentação de que pode haver conflito de interesse nessa indicação.
Os quatro ocuparam cargos em governos do PT, de ministros das Minas e Energia, ou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os indicados pelo governo vão à votação na assembleia geral ordinária da Eletrobras marcada para 27 de abril.
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O acordo entre a Eletrobras e a União
No dia anterior, a Eletrobras e a União assinaram o termo de conciliação sobre a limitação do poder de voto dos acionistas a 10% — foi justamente esse dispositivo do estatuto da companhia que levou o governo a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023.
No final daquele mesmo ano, o STF encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
Em meio às discussões, a União e a Eletrobras passaram a negociar também as condições para os investimentos bilionários para a conclusão da Usina Nuclear de Angra 3.
O projeto é de interesse do governo, mas a Eletrobras não tem interesse em razão do alto investimento necessário e da alta tarifa para tornar a usina economicamente viável.
O termo de conciliação é resultado dos trabalhos da CCAF, constituída “para tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes”, segundo decisão do ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385, em trâmite perante o Supremo.
O acordo será ainda submetido à assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela Eletrobras, e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
Mantega na Vale
Antes de indicar Mantega para o conselho fiscal da Eletrobras, o governo tentou emplacar Mantega na presidência da Vale (VALE3).
Na época, a iniciativa derrubou as ações da mineradora e o governo acabou recuando depois de a indicação ser envolta em polêmica.
Gustavo Pimenta acabou assumindo o comando da Vale no lugar de Eduardo Bartolomeo.
*Com informações de O Globo e do G1
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